O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, protocolou nesta quinta-feira, dia 8, no Congresso Nacional, o projeto de lei que propõe a anistia de pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal em razão dos atos registrados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A proposta abrange investigados e réus já sentenciados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, que atualmente cumpre pena de 27 anos de prisão determinada pelo STF.

O protocolo do projeto ocorre em um contexto de forte tensão política e institucional, reacendendo o debate nacional sobre punições, responsabilidades e os desdobramentos jurídicos dos ataques às sedes dos Três Poderes, que marcaram o início do ano de 2023 e seguem repercutindo no cenário político brasileiro.

A apresentação do projeto acontece no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado.

A proposta vetada previa mudanças nos critérios de aplicação de penas, o que poderia resultar na redução das condenações impostas a réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O texto havia surgido como uma alternativa intermediária à defesa direta da anistia, especialmente entre parlamentares ligados a setores bolsonaristas.

Agora, com o veto presidencial, o Congresso Nacional poderá analisar a derrubada da decisão, o que exige o apoio mínimo de 257 deputados federais e 41 senadores em sessão conjunta, mantendo o tema no centro das discussões políticas em Brasília.