A Prefeitura de Pescaria Brava publicou o Decreto nº 1218, datado de 12 de janeiro de 2026, que prorroga a validade dos alvarás de localização e funcionamento, além dos alvarás sanitários emitidos para o exercício de 2025, trazendo alívio e previsibilidade para comerciantes e prestadores de serviço do município.

Conforme o texto oficial, os documentos permanecem válidos até o dia 1º de fevereiro de 2026, sem a necessidade de emissão imediata de um novo alvará, garantindo a continuidade das atividades de forma regular.

A medida busca organizar o processo de renovação, evitando interrupções nos serviços e oferecendo mais prazo para que os responsáveis façam a atualização da documentação exigida.

O decreto foi assinado pelo prefeito Luiz Henrique Castro de Souza e entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso da administração municipal com a transparência, o ordenamento econômico e o apoio ao setor produtivo local.