O Ministério da Cultura publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 7, a prorrogação dos prazos para a captação de recursos de projetos culturais ligados ao município de Pescaria Brava.

A medida altera o cronograma originalmente previsto e permite que os projetos aprovados continuem buscando apoio financeiro por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

Com a decisão, a nova data limite para a captação passa a ser 31 de dezembro de 2026, estendendo em um ano o prazo que antes se encerraria no fim de 2025.

A publicação oficial confirma a validade da autorização e garante segurança jurídica para que os proponentes sigam com as ações previstas, ampliando o período de articulação com patrocinadores e apoiadores.