O processo licitatório para a concessão dos serviços de coleta de resíduos sólidos e coleta seletiva em Tubarão teve um novo avanço nesta quarta-feira, dia 21, após um impasse registrado na fase de habilitação.

A empresa que havia apresentado o menor lance durante o pregão eletrônico não entregou, dentro do prazo legal, a documentação exigida no edital, o que impediu sua continuidade no certame.

Diante disso, a Prefeitura de Tubarão adotou o procedimento previsto na legislação e convocou, ainda na manhã desta quarta-feira, a empresa classificada em segundo lugar para a apresentação dos documentos necessários.

A medida segue rigorosamente as normas que regem as licitações públicas, garantindo que o processo avance sem ferir os princípios da legalidade, da transparência e da isonomia entre os participantes.

O pregão eletrônico, realizado na terça-feira, dia 20, contou com a participação de doze empresas interessadas e teve como critério de julgamento o menor preço ofertado.

No entanto, conforme estabelece a legislação vigente, a classificação inicial não assegura a contratação imediata, sendo obrigatória a comprovação da capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômica da empresa por meio da documentação prevista no edital.

Com a convocação da segunda colocada, abre-se um novo prazo para a entrega e análise dos documentos, além da possibilidade de apresentação de recursos administrativos pelas demais empresas, caso haja previsão legal.

Somente após o encerramento de todas essas etapas o processo poderá ser homologado e o contrato efetivamente assinado, com acompanhamento contínuo do trâmite pelos canais oficiais do município.